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Julianna Barretos | Direito da Saúde

Direito da Saúde com quem conhece o sistema por dentro.

Assessoria jurídica para hospitais, fundações, órgãos públicos e pacientes, com a base técnica de 14 anos no Ministério Público de Goiás, 9 deles dedicados à área da Saúde.

Atendimento presencial em Anápolis e online.
Dra. Julianna Barretos, advogada em Direito da Saúde
Dra. Julianna BarretosOAB/GO nº 80.485
14
anos

de experiência jurídica no Ministério Público de Goiás

9
anos

dedicados à área da Saúde e Fundações

2
graduações

Letras e Direito, pela Universidade Evangélica

3
formações

Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Compliance Público

Dra. Julianna Barretos em seu escritório
O cenário

Saúde, primeira linha de defesa da vida!

A saúde é um direito. Acessá-lo, muitas vezes, é o maior desafio.

Um medicamento negado. Uma cirurgia que não avança. Uma instituição que precisa decidir com respaldo jurídico. Um gestor público que responde por cada escolha.

Por trás de cada situação existem normas, competências e prazos que mudam com frequência: decisões do STF e do STJ, regras da ANS, protocolos do SUS. Entender esse cenário exige mais do que conhecer a lei. Exige saber como o sistema funciona na prática.

Pacientes e famílias que precisam entender seus direitos diante do SUS e dos planos de saúde.

Hospitais e fundações que lidam com financiamento, responsabilidade e risco jurídico.

Órgãos e gestores públicos que buscam conformidade e segurança nas decisões.

Sobre a Dra. Julianna

Uma trajetória construída dentro do sistema.

Julianna Barretos nasceu e cresceu em Anápolis. É formada em Letras e em Direito pela Universidade Evangélica e, durante 14 anos, atuou como assessora no Ministério Público do Estado de Goiás.

Nos primeiros cinco anos, assessorou uma Promotoria de Justiça com atribuição em Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente. Nos nove anos seguintes, dedicou-se à área da Saúde e Fundações, onde teve contato diário com políticas públicas, gestão, judicialização, fornecimento de medicamentos, cirurgias e demais tratamentos médicos, e os desafios enfrentados por hospitais, clínicas e serviços de saúde.

Essa vivência foi somada a uma formação sólida: pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil (Universidade Cândido Mendes), especialização em Direito Constitucional (IDP, Brasília) e certificação em Compliance Público (Escola Superior do Ministério Público de Goiás).

Hoje, inicia a advocacia com um propósito claro: usar tudo o que aprendeu para oferecer orientação jurídica técnica, segura e humana a quem atua e a quem depende da saúde.

Pós-graduaçãoDireito Civil e Processo Civil, Universidade Cândido Mendes
EspecializaçãoDireito Constitucional, IDP, Brasília
CertificaçãoCompliance Público, Escola Superior do Ministério Público de Goiás
Retrato da advogada Julianna Barretos
Julianna BarretosAdvogada | OAB/GO nº 80.485
Áreas de atuação

Onde posso ajudar.

Atuação em Direito da Saúde em três frentes, conforme o seu perfil e a sua necessidade.

01

Hospitais e Fundações

Assessoria jurídica para instituições que prestam serviços de saúde.

  • Financiamento de tratamentos clínicos e questões contratuais
  • Medicamentos de alto custo e divisão de responsabilidade entre União, Estados e Municípios
  • Compliance e programas de integridade
  • Prevenção e condução de demandas judiciais
  • Governança e prestação de contas de fundações
02

Consultoria Jurídica para Órgãos Públicos

Segurança jurídica para quem administra recursos e políticas de saúde.

  • Compliance público e integridade na gestão
  • Assessoria às secretarias de saúde e prefeituras
  • Análise jurídica de fluxos de fornecimento de medicamentos e serviços
  • Conformidade na aplicação de recursos da saúde
03

Pessoa Física

Orientação para pacientes e famílias na defesa do direito à saúde.

  • Medicamentos de alto custo
  • Cirurgias, vaga em UTI e tratamentos
  • Direitos junto ao SUS
  • Negativas e conflitos com planos de saúde
Diferenciais

Por que a experiência prática faz diferença.

01

Visão de quem conhece a rotina do poder público

Conhecer o caminho administrativo, os prazos e a lógica das decisões ajuda a orientar com mais precisão em cada etapa.

02

Base técnica atualizada

Acompanhamento constante das decisões do STF e do STJ e das normas da ANS, que redefinem regularmente o direito à saúde no país.

03

Comunicação clara

Cada situação é explicada sem excesso de juridiquês, para que você compreenda o cenário e participe das decisões.

Valores ÉticaExcelênciaHumanizaçãoTransparênciaResponsabilidade
Como funciona o atendimento

Do primeiro contato ao acompanhamento.

1

Primeiro contato

Você conta a sua situação de forma breve pelo WhatsApp.

2

Análise inicial

Avaliação da documentação e do cenário jurídico envolvido.

3

Orientação

Apresentação clara dos caminhos possíveis, seus limites e seus prazos.

4

Acompanhamento

Comunicação direta e transparente em cada etapa.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito da Saúde.

Respostas de caráter informativo. Cada situação exige análise individual.

O plano de saúde pode negar um tratamento que não está no Rol da ANS?

Em setembro de 2025, ao julgar a ADI 7.265, o STF adotou a chamada taxatividade mitigada. O Rol da ANS continua sendo a referência mínima de cobertura, mas o plano pode ser obrigado a cobrir um tratamento fora da lista quando cinco requisitos são atendidos ao mesmo tempo: prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS, inexistência de alternativa adequada no Rol, comprovação científica de eficácia e segurança e registro na Anvisa. Cada situação exige análise individual.

Quem é responsável por fornecer medicamentos de alto custo pelo SUS?

A responsabilidade depende, entre outros fatores, de o medicamento estar ou não incorporado ao SUS e do valor do tratamento. Em regra, medicamentos não incorporados ou de custo muito elevado tendem a ser de responsabilidade da União, enquanto os já incorporados seguem a divisão de competências pactuada entre Estados e Municípios. O STF tem fixado parâmetros sobre o tema, e o caso concreto deve ser analisado individualmente.

Quais documentos costumam ser necessários para pedir um medicamento ou tratamento?

De modo geral, laudo médico fundamentado explicando a necessidade do tratamento e a inadequação das alternativas, prescrição atualizada, documentos pessoais e comprovação da negativa ou da tentativa de acesso pela via administrativa. Em alguns casos, também é avaliada a capacidade financeira do paciente.

A prescrição fora da bula (off-label) permite que o plano negue a cobertura?

O entendimento do STJ é de que, estando o medicamento registrado na Anvisa, a operadora não pode recusar a cobertura apenas porque a indicação prescrita difere da bula, pois cabe ao médico assistente definir a terapia adequada. Isso não afasta a necessidade de análise das circunstâncias de cada caso.

Programa de compliance é exigido de hospitais e fundações?

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) responsabiliza pessoas jurídicas por atos contra a administração pública e considera a existência de programa de integridade na aplicação de sanções. Além disso, contratos e parcerias com o poder público podem prever essa exigência. Por isso, muitas instituições estruturam seus programas de forma preventiva.

Como funciona a consultoria jurídica para órgãos públicos?

O escopo é definido conforme a necessidade de cada órgão e pode envolver análise de fluxos, orientação sobre integridade e conformidade e apoio jurídico a decisões de gestão na área da saúde.

O atendimento pode ser feito online?

O atendimento pode ser presencial em Anápolis, e online para todo Brasil.

Fale com a Dra. Julianna

Sua situação merece uma análise técnica e cuidadosa.

Conte o que está acontecendo e receba uma orientação clara sobre os próximos passos.

Dra. Julianna Barretos
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